Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, Advogado

Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira

Itajaí (SC)
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Sobre mim

Bacharel em Direito formado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, campus de Jacarezinho/PR. Advogado regularmente inscrito na OAB/SC nº 56.822

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 41%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 16%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Tributário, 8%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, Advogado
Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira
Comentário · há 6 anos

Passar na OAB nem sempre exige excessos nos estudos!

Nathalia Miranda · há 6 anos
Elcana, um bom começo para prestar a prova, seria ler o edital dela...
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Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, Advogado
Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira
Comentário · há 6 anos

Ex-doméstica que estudou com livros retirados do lixo se forma em Direito

ADVOCACIA DIGITAL · há 6 anos
Devemos enaltecer a superação e garra da Andreia e de sua família, mas está longe de ser uma história '' sensacional''. Não vou embelezar as mazelas que eu vi nesta trajetória. Jamais uma vida deveria ser tão sofrida. Na narrativa, já percebo a primeira falha do Estado, quando vejo um casal muito jovem abandonando toda uma vida, indo para longe de sua família, para tentar dar sustento ao recém nascido. Ela, ainda uma criança e ele muito jovem. Ambos, muito provavelmente, não tiveram a educação sexual devida e, por desconhecimento quanto aos métodos contraceptivos, acabaram tendo uma criança muito cedo, o que prejudicou todo um futuro. Depois mais diversas omissões do Estado. Por que ela teve que recorrer ao lixo para ter livros? Onde estavam as bibliotecas públicas? Por que moravam em um barraco sem saneamento básico? Onde estavam as casas populares para atender essas pessoas carentes? Enfim, parabéns a Andreia pela superação, mas eu jamais vou considerar esta história como '' bela'', tampouco vou exigir que outras pessoas nas mesmas condições logrem êxito em suas ambições. Só espero que melhoremos como sociedade e que histórias como esta não precisem se repetir.
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Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, Advogado
Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira
Comentário · há 7 anos

Prisão em Segunda Instância e Presunção de inocência

Bernardo Coelho · há 7 anos
Nossa constituição veio para assegurar o Estado democrático de Direito, justamente para ser um contraponto do '' ESTADO FORTE'' do período anti-republicano e anti-democrático da ditadura militar. O maior beneficiado é o cidadão, assegurando inclusive aos '' irresponsáveis'' o resguardo de suas garantias fundamentais. Ao meu ver, irresponsáveis são os que constantemente atacam nossa Constituição, a Republica e nossa Democracia, com esse pretexto de defesa da família, ou qualquer outro tipo de ladainha conservadora.
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Recomendações

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Albert Danin S. Nascimento, Advogado
Albert Danin S. Nascimento
Comentário · há 6 anos

Homem pede medida protetiva contra mulher que quebrou seu carro; juiz nega utilizando cordel

DR. ADEvogado · há 6 anos
A Lei Maria da Penha é exclusiva para proteção da mulher em situação de violência doméstica e isso se deu porque o Tribunal Penal Internacional reconheceu que o ordenamento jurídico brasileiro favorece o homem que abusa da condição de vulnerabilidade das mulheres diante de uma sociedade que as deprecia. Não tem base hermenêutica e nem científica alegar que a decisão ou que a lei fere a Constituição Federal no que tange ao princípio da Isonomia porque, como estudiosos de Direito que todos nós somos, sabemos por certo que a isonomia constitucional trata de igualdade material e não de igualdade meramente formal.

Isso implica dizer que, sempre que houver alguém muito privilegiado e alguém muito prejudicado (o que claramente era a situação das mulheres antes do advento da LMP e ainda é mesmo depois da sua vigência), deve, portanto, o Estado promover ações afirmativas no sentido de corrigir essa desigualdade. As proteções atribuídas às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil são um exemplo cristalino e perfeito dessa política.

A decisão foi acertada e discursos inflamatórios e com pouco conteúdo verossímil, com o único objetivo de depreciar a luta árdua das mulheres que (sobre) vivem em nosso país, não deverão modificar essa realidade e nem diminuir a importância da boa aplicação da Lei Maria da Penha.
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Thais Amaral, Advogado
Thais Amaral
Artigo · há 6 anos

Violência doméstica

A cada 5 minutos a justiça concede uma medida protetiva de urgência no estado de São Paulo. Entre janeiro e junho (6 meses) de 2.019 foram concedidas 57.240 medidas protetivas de urgência para...
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Paulo Sena, Estudante de Direito
Paulo Sena
Comentário · há 6 anos

Ex-doméstica que estudou com livros retirados do lixo se forma em Direito

ADVOCACIA DIGITAL · há 6 anos
Nossa esta matéria vai servir como um antídoto para minha vida, as vezes coloco tanto obstáculos. História de vida maravilhosa.
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